Fundamentação dos direitos humanos a partir da ética discursiva habermasiana
O presente estudo pretende analisar a fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva habermasiana da ética discursiva. No livro Direito e democracia (2003), o autor apresenta um sistema de direitos construídos a partir do princípio do discurso, do princípio da democracia e da forma juríd...
| Autor Principal: | Zanon, Andrei |
|---|---|
| Otros Autores: | Trevisol, Marcio |
| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Idioma: | spa |
| Publicado: |
Pontificia Universidad Javeriana
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: |
http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/papelpol/article/view/19065 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| Sumario: |
O presente estudo pretende analisar a fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva habermasiana da ética discursiva. No livro Direito e democracia (2003), o autor apresenta um sistema de direitos construídos a partir do princípio do discurso, do princípio da democracia e da forma jurídica que introduz cinco categorias de direitos fundamentais. Esses direitos são denominados absolutos e relativos. Tendo em vista esses grupos de direitos a objetividade do artigo está localizada na tentativa de situar a discussão habermasiana dos direitos humanos na esfera do Direito. Habermas localiza sua discussão sobre a legitimidade dos direitos humanos em sociedades democráticas e altamente diversas e plurais. Sua perspectiva é traçar um diagnóstico seguro que possa sustentar um conjunto de direitos a partir da ação comunicativa. A inovação hebermasiana reside na racionalidade de compreender que a fundamentação de um conjunto de direitos somente é possível através da linguagem como condição para o consenso. A condição da linguagem permite formalizar o consenso de forma intersubjetiva que supera a fragmentação, o relativismo e a dogmatização e estabelece a condição democrática como elemento essencial para definir os direitos humanos. Ao fundamentar teoricamente o conjunto de direitos humanos a partir da ética discursiva será possível lançar um olhar crítico sobre o processo de legitimação dos direitos humanos. A ética discursiva efetiva os direitos. |
|---|