Ejemplares Similares

• Juizados especiais como via de efetivação do direito ambiental e do desenvolvimento sustentável / 2011
  por: Cruz, Jocema Bittencourt da
  Publicado: (2018)
• Descaminhos da informalização da justiça penal no Brasil: entusiasmo e crise nos juizados especiais criminais
  por: Dinéia Largo Anziliero
  Publicado: (2018)
• Justiça de transição, estado de direito e democracia constitucional: estudo preliminar sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do estado democrático de direito
  por: Enéa de Stutz e Almeida
  Publicado: (2018)
• A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
  por: Carlota Bertoli Nascimento
  Publicado: (2018)
• A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos = Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine
  por: Fernanda Oliveira de Souza
  Publicado: (2018)