A incompatibilidade das decisões do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri com o estado democrático de direito. Uma interpretação da legitimidade das decisões judiciais a partir de uma interseção entre filosofia e direito
por: André Leonardo Copetti Santos
Publicado: (2018)
Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Guardado en:
Autor Principal: | Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior |
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Formato: | Tesis |
Publicado: |
2018
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Materias: | |
Acceso en línea: |
http://verum.pucrs.br/F/?func=direct&doc_number=000430366&local_base=PUC01 |
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